1. Escopo
Este documento descreve o programa de integridade da AutoAgente. Aplica-se a sócios, colaboradores, prestadores, compradores atendidos e vendedores com os quais a plataforma se relaciona. É complementar aos Termos de uso, à Política de Privacidade e à política LGPD · DPO.
2. Princípios de conduta
- Transparência de preço: toda oferta é apresentada com FIPE de referência, preço negociado e a taxa de sucesso aplicável. Sem taxa oculta.
- O comprador no controle: a IA pesquisa, compara e negocia, mas nunca compra sozinha. Nenhuma transação ocorre sem aprovação expressa do comprador.
- Veracidade: informações do veículo (quilometragem, estado, histórico) são obtidas na fonte e repassadas sem alteração. Divergências são comunicadas antes da aprovação.
- Respeito ao vendedor: a negociação é conduzida com linguagem clara, sem pressão indevida ou falsa urgência.
3. Proteção do consumidor
Pautamos a operação pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990):
- Publicidade sem promessa enganosa: números de mercado e projeções são rotulados como tais, distintos de resultados realizados (art. 37 do CDC).
- Direito de recusar qualquer oferta, sem custo, e direito de arrependimento quando cabível (art. 49).
- Informação clara sobre a taxa de sucesso antes da aprovação.
4. Prevenção à fraude e à lavagem de dinheiro (PLD-FTP)
- Verificação do veículo: laudo cautelar e checagem de sinistro, leilão e restrições antes de apresentar a oferta.
- Verificação do vendedor: validação de documentação, vínculo com o veículo e checagem de indícios de golpe.
- Pagamento em custódia (escrow): o valor só é liberado ao vendedor após a transferência confirmada — antídoto direto ao golpe.
- Controles proporcionais: alçadas para transações de alto ticket e monitoramento de padrões atípicos; preservação de evidências.
5. Anticorrupção e antissuborno
Pautamos a conduta pela Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013) e por práticas equivalentes à FCPA e à UKBA. É proibido oferecer, prometer ou aceitar vantagem indevida; conceder brindes fora da política interna; ou contratar prestadores sem due diligence de integridade.
6. Conflito de interesses
Sócios e colaboradores não podem atuar como vendedores nas oportunidades da plataforma nem favorecer contrapartes por relação pessoal. Relações que gerem conflito são declaradas em registro interno e afastam o colaborador do caso correspondente.
7. Uso responsável de IA
- Disclosure: informamos claramente que o comparativo e a negociação são assistidos por inteligência artificial.
- Supervisão humana: decisões que afetam o comprador passam por revisão; a compra depende sempre da aprovação do comprador.
- Qualidade: a base que alimenta o comparativo é curada e revisada, com canal para correção de erros.
8. Canal de denúncia
- E-mail confidencial: etica@autoagente.ai
- Garantias: sigilo, anonimato opcional e proibição de retaliação ao denunciante de boa-fé.
- Prazo de apuração: 30 dias corridos, prorrogáveis mediante justificativa.
9. Responsabilidade corporativa
- Fiscal: recolhimento integral de tributos sobre a receita de taxa de sucesso.
- Trabalhista: colaboradores sob vínculo regular, sem "PJotização" de função subordinada.
- Ambiental: preferência por operação digital.
10. Revisão do programa
Este programa é revisado anualmente e sempre que houver mudança material na operação. A governança é de responsabilidade do Comitê Executivo.